Obrigatoriedades da CIPA: tire aqui todas as suas dúvidas

A implementação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é tão importante dentro de uma organização como qualquer outro setor. Por meio dela, é possível identificar os riscos e estabelecer planos de ação que possam evitar (ou eliminar) os acidentes de trabalho, além de atuar na conscientização dos trabalhadores quanto à segurança dentro do ambiente organizacional.

É preciso que empregados e empregadores realizem um trabalho em conjunto, e que possam desenvolver uma cultura de prevenção dentro do ambiente empresarial, mantendo a segurança e a integridade física de todos os envolvidos.

Mas apesar da sua importância, muitas dúvidas acabam pairando sobre a obrigatoriedade da CIPA dentro das empresas. E é esse ponto que veremos no post de hoje. Acompanhe!

O que é a CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo evitar que acidentes e doenças ocupacionais possam ocorrer por meio do estabelecimento de medidas de prevenção. A função da CIPA é implementar permanentemente as atividades de rotina realizadas visando a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Para isso, a CIPA passa a atuar:

  • Na identificação dos riscos e na elaboração do Mapa de Riscos da organização;
  • No estabelecimento de planos de ação, a fim de definir meios preventivos que evitem a ocorrência de acidentes;
  • Na promoção anual da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), de acordo com a Portaria nº 3,214, NR-5, item 5.16 letra O;
  • Na realização de reuniões periódicas para verificar se as ações propostas estão sendo cumpridas com eficácia;
  • Na participação de encontros que possam aprimorar o conhecimento sobre a investigação de incidentes/acidentes.

Obrigatoriedade dos treinamentos oferecidos pela CIPA

Embora a cultura de muitas empresas seja focada na otimização do tempo para uma maior produtividade, é importante lembrar que a organização deve prover treinamento na área de segurança do trabalho e lembrar ao empregado que sua participação é obrigatória.

Conforme explícito na NR 1 e na NR 9, é dever do empregador informar aos seus trabalhadores os riscos que podem surgir no ambiente de trabalho, bem como quais seriam os meios adequados para a prevenção e a eliminação de tais riscos. Além disso, é preciso informar quais medidas estão sendo adotadas pela empresa e que devem ser cumpridas.

Vale destacar que a NR1 obriga o empregado a cumprir as normas explícitas, o que inclui disposições legais e regulamentações sobre segurança e saúde do trabalho — inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

De forma geral, é de responsabilidade do empregador oferecer a todos os seus empregados treinamentos admissionais e periódicos, conforme especificado na NR 18.

O dever de oferecer treinamento aos empregados no sentido de evitar acidentes no ambiente de trabalho ou doenças ocupacionais também passa a ser instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal norma exige que não apenas o empregador invista em treinamentos, mas que o empregado colabore e fiscalize a aplicação das normas de segurança e medicina do trabalho dentro do ambiente organizacional.

Existe punição para funcionários que não participam dos treinamentos da CIPA?

Comparecer aos treinamentos oferecidos pela CIPA é uma obrigação de todo empregado, devendo ser realizado em horário de trabalho ou como hora extra.

Quando o trabalhador não comparece aos treinamentos da CIPA, pode ser constituído ato de indisciplina ou de insubordinação, levando à rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

De maneira geral, as punições pelo não comparecimento ao treinamento oferecidas pela empresa podem ser:

  • Advertência verbal;
  • Advertência por escrito;
  • Demissão por justa causa.

A partir de quantos funcionários a CIPA se torna obrigatória?

Empresas que possuem mais de 19 empregados devem implementar a CIPA, conforme Quadro I da Norma Regulamentadora 5. Porém, se a empresa tiver menos funcionários do que aquele especificado no Quadro I da NR 5, deve nomear uma pessoa responsável para o cumprimento dessa norma.

Toda empresa precisa ter a CIPA dentro do ambiente de trabalho, mas quando a NR 5 não obrigar a companhia a constituir tradicionalmente uma CIPA com votação e outras funcionalidades, é obrigatório designar uma pessoa para fazer o trabalho da comissão, o chamado Designado de CIPA.

Entendeu um pouco mais sobre a obrigatoriedade da CIPA? Restou alguma dúvida? Deixe um comentário!

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